A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
sentença que condenou a Prefeitura de Catanduva a indenizar por danos morais um
morador de rua agredido com spray de pimenta por guardas municipais. O valor da
indenização foi fixado em R$ 15.760,00.
Consta nos
autos que testemunhas e câmera de segurança confirmaram que o autor do processo
estava dormindo...
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