RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO. Risco do negócio.

ACÓRDÃO TRANSPORTE AÉREO - RESPONSABILIDADE CIVIL -
Antecipação parcial da tutela inaudita altera parte - Admissibilidade - Relação consumerista - Responsabilidade de indenizar que nasce do nexo de causalidade existente entre o consumidor (lesado), o produto e/ou o serviço e o dano efetivamente ocorrente - Fatos estes incontroversos - Fixação de pensão mensal aos autores da vítima fatal - Caráter alimentar - Necessidade - Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, tem o juiz o poder-dever de conceder, total ou...

MÉDICOS SÃO CONDENADOS POR MORTES EM RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

Três pacientes receberam perfluorocarbono nas veias em vez de soro, no Hospital Vera Cruz, em Campinas, em 2013; réus, que podem recorrer, pegaram 4 anos de prisão, pena substituída por restritivas, como proibição de frequentar 'locais de má reputação'

A juíza da 1.ª Vara Criminal de Campinas, Patrícia Suárez Pae Kim, condenou dois médicos sócios da Ressonância Magnética...

EMPRESA DE SANEAMENTO É RESPONSABILIZADA POR INTERDIÇÃO DE IMÓVEL.

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou empresa de saneamento básico de São José do Rio Preto ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma família que teve imóvel interditado em razão de constantes vazamentos de esgoto. Foi fixado o valor de R$ 76 mil a título de danos materiais. Com relação aos danos morais, serão R$ 20 mil para cada um dos...