CONCEITO
Exprime a idéia de obrigação, encargos, contraprestação.
DEVER JURÍDICO ORIGINÁRIO E SUCESSIVO
A violação de um dever jurídico configura o ilícito causando dano a outrem configura outro dever jurídico : reparar o dano
Dever jurídico originário = primário
Dever jurídico sucessivo = secundário
DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE
Obrigação é sempre um dever jurídico originário
Responsabilidade é um dever jurídico sucessivo, conseqüente violação do primeiro
Artigo 389 – Não cumprida a OBRIGAÇÃO RESPONDE o devedor por perdas e danos...
TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.
segunda-feira, 10 de novembro de 2008
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