RESPONSABILIDADE CIVIL – INTRODUÇÃO

O agente deve partir da distinção entre OBRIGAÇÃO e RESPONSABILIDADE.

RESPONSABILIDADE não se confunde com obrigação nem com encargo.

Feito um contrato de locação, temos dois sujeitos:
- o locador, que tem a OBRIGAÇÃO de entregar a coisa;
- o locatário, que tem a OBRIGAÇÃO de pagar os alugueres;
- mais um garante, o fiador, que presta a garantia fidejussória.

O locatário tem obrigação de pagar o aluguel.
É o devedor principal.
É o obrigado.

Caso não cumpra com a obrigação, quem responde pelo inadimplemento?
O fiador.

A responsabilidade, grosso modo, significa que o meu patrimônio está sujeito à invasão.


Qual patrimônio pode ser invadido?
O do fiador e o do locatário.
Portanto, AMBOS SÃO RESPONSÁVEIS.

Existem obrigação sem responsabilidade?
O menor – PODE ser responsabilidade.

Se eu faço uma aposta e perco, tenho a obrigação de pagar?
Sim.
É uma obrigação natural e não passível de sanção civil.

As OBRIGAÇÕES NATURAIS são baseadas na moral.
Se eu não pagar, é desprovida de sanção, não tem responsabilidade.



DISTINÇÃO QUE FAZ O PROFESSOR SERGIO CAVALIERI:

DEVEDOR JURÍDICO:
- primário e
- secundário.

DEVEDOR JURÍDICO PRIMÁRIO
É uma norma de conduta. É como se fôssemos informados que devemos ter um dever geral de cautela.
Exemplo: não matar.
Se matar, surge, em conseqüência do dever primário, um dever secundário, que é o dever de reparar, indenizar os familiares da vítima.
Todos devemos dirigir com atenção, cautela, destreza.
Se:
- passar o farol vermelho ou
- dirigir em alta velocidade
+
- bater em outro carro
=
- dever de reparar.

O médico tem o dever de bem tratar (não necessariamente curar). Se for imprudente, imperito ou negligente, tem o dever de reparar.

DEVER PRIMÁRIO = OBRIGAÇÃO
DEVER SECUNDÁRIO = RESPONSABILIDADE

A partir de que eu cometa um ilícito, o meu patrimônio responde.