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segunda-feira, 11 de abril de 2016

STF: DETENTO MORTO EM TENTATIVA DE FUGA TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 939008, interposto pelo Estado do Ceará contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-CE) que manteve o pagamento de indenização à família de um detento que foi baleado pelas costas e morto em tentativa de fuga de estabelecimento prisional. O relator salientou que o acórdão é coerente com a jurisprudência do STF e que, para divergir, seria necessário reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 279 da Suprema Corte.
Segundo o acórdão recorrido, o laudo cadavérico juntado aos autos narra que...

terça-feira, 5 de abril de 2016

TRATOR PARADO NA CONTRAMÃO É RESPONSÁVEL POR ACIDENTE

falta de sinalização, mau estacionado, condenado a pagar danos materiais
O trator estava parado, após uma curva, na contramão, sem a sinalização devida. A motorista, dirigindo automóvel que recebeu de herança do pai, colidiu com o trator. Ambos os motoristas - a do automóvel e o do trator - discutiram e, sem acordo, a motorista ajuizou ação para ressarcir-se de perdas e danos, inclusive danos morais. 
A Autora venceu em primeiro grau. Ambos recorreram e, ao final, foi o motorista do trator condenado ao pagamento das perdas materiais, apurados por perito.
Os danos morais foram negados, à porque os julgadores entenderam ter...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Seu sonho é medido em dinheiro ou pelo coração?

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MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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