PT É CONDENADO A PAGAR r$ 3,5 MI POR ESQUEMA DE PROPINA NA GESTÃO DE CELSO DANIEL

Improbidade
Partido teria sido beneficiário de esquema que envolvia empresas de transporte coletivo.
O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª vara da Fazenda Pública de Santo André/SP, condenou, solidariamente, o PT, um ex-secretário, empresários e políticos a devolverem R$ 3,5 milhões ao erário do município de Santo André. O partido seria beneficiário de um esquema de corrupção montado na gestão Celso Daniel, de 1997 a 2001, que envolvia pagamento de...

CORTE INDEVIDO DE ENERGIA GERA DEVER DE INDENIZAR

   A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou distribuidora de energia elétrica a pagar indenização por corte indevido no fornecimento de energia a uma residência. Os valores foram fixados em R$ 10 mil a título de danos morais e multa de R$ 30 mil em razão do descumprimento de determinação judicial.
Consta dos autos que a autora requisitou o cadastramento do medidor de energia elétrica em seu nome em 2014, mas, um mês depois, o fornecimento foi suspenso. Ela fez inúmeras solicitações de regularização à empresa, porém o serviço só foi restabelecido após um ano, mesmo havendo sentença judicial determinando o religamento da energia.
Para o relator do recurso, desembargador Reinaldo Felipe Ferreira, a má...