PAI É RESPONSÁVEL POR MENOR AGRESSOR MESMO SEM GUARDA

A responsabilidade de agressão feita por menor de idade é dos pais mesmo se não tiverem a guarda dos filhos, segundo decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista. O colegiado condenou os pais de três menores a pagar indenização a um jovem que foi alvo de agressões e lesões corporais.

Segundo o processo, a vítima foi atingida pelo trio com pedradas no rosto, o que resultou na perda da visão do olho esquerdo. O caso ocorreu em 2005, no...
interior de São Paulo. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 60 mil, enquanto o valor do pagamento pelos danos materiais gerados ficou estabelecido em R$ 2.771.

Um dos pais alegou que, como não tinha a guarda do filho, não poderia ser responsabilizado. Os outros réus afirmaram que agiram após terem sido provocados com xingamentos pela vítima.

O relator do recurso, desembargador Mendes Pereira, afirmou em seu voto que a responsabilidade dos pais está prevista no artigo 932 do Código Civil e que nenhum deles comprovou que não exercia poder familiar sobre os filhos. “Essa responsabilidade não fica afastada mesmo sem a guarda, estando o filho em companhia do ascendente”, disse Pereira. Os demais desembargadores acompanharam o entendimento por unanimidade. 

Fonte: TJ-SP

Respeite o direito autoral.

Gostou? Faça uma visita aos blogs. É só clicar nos links:

http://gramaticaequestoesvernaculas.blogspot.com/

http://mg-perez.blogspot.com.br/

http://producaojuridica.blogspot.com/

e outros mais, em https://plus.google.com/100044718118725455450/about

Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.

Um abraço!

Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Glória Perez Delgado Sanches