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sábado, 8 de novembro de 2008

ARTIGO 947 – IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO EM ESPÉCIE

Art. 947. Se o devedor NÃO PUDER CUMPRIR A PRESTAÇÃO NA ESPÉCIE ajustada, SUBSTITUIR-se-á pelo seu valor, em MOEDA CORRENTE.

Contratou a entrega de um cavalo.
Não é possível entregar na espécie ajustada.
Resolve-se em perdas e danos o valor do...
cavalo.

A substituição do valor dá-se em moeda corrente.
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
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Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

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