ARTIGO 936 – TEORIA OBJETIVA

Art. 936. O DONO, OU DETENTOR, do ANIMAL RESSARCIRÁ O DANO por este causado, SE NÃO PROVAR CULPA da VÍTIMA OU FORÇA MAIOR.

Temos a incidência da teoria objetiva.

O artigo 927, § único, fala do risco da atividade.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os...
direitos de outrem.

Aqui, também.

Provoco prejuízo à vítima.
AÇÃO → DANO
Da conduta decorreu o dano = NEXO
Agiu com culpa.

O meu cachorro mordeu a Renata.
O cachorro do André mordeu a Renata, lhe trazendo prejuízos.
Ela precisa dizer que ele agiu com culpa?
Não.
Ele é que pode, PARA EXCLUIR O DEVER DE REPARAR:
- que a CULPA foi dela;
- que houve CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.

Todo dia vemos o cachorro levar o dono para passear – o cachorro é maior e mais forte, e o dono não consegue controlar. É levado.
Um dia, o cachorro cisma com alguém, dispara e o ataca.
Há responsabilidade civil do dono.
Inclusive por culpa.

Um indivíduo tem uma fazenda onde guarda animais:
- bois,
- vacas,
- cavalos,
em um piquete muito bem cercado. A cerca é bem feita, descarrega choques quando os animais se aproximam, etc.
Os animais, dali, não conseguem transpor a cerca.
Um dia, uma chuva inevitável, nunca dantes vista, desaba.
A enxurrada arrasta a cerca e os animais invadem a pista.
Com a chuva, um motorista não vê e bate em um cavalo.
Há culpa do dono do animal?
Não.
Porque houve força maior.

Em São Bernardo, muitas casas têm entradas recuadas para o estacionamento de veículo, e são fechadas com portão vazado.
No quintal de uma delas, suponhamos que seja guardado um animal.
Nas hastes do portão, é possível ao animal colocar a cabeça para fora.
Alguém passa e é mordido.
O dono responde.

Muros altos com fios de alta tensão.
Indicativo: “alta tensão” e “cão bravo”.
Alguém pula e é mordido.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

CULPA CONCORRENTE:
Uma fazenda.
A cerca está mais ou menos bem colocada.
É dia.
Um auto correndo a 120 quilômetros por hora.
Motorista embriagado.
Via de terra.
Bate no animal.
Houve culpa do dono da fazenda?
Sim.
Do motorista?
Sim.
Serão rateados os prejuízos.

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches