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sábado, 8 de novembro de 2008

ARTIGO 940 – DÍVIDA JÁ PAGA

Art. 940. Aquele que DEMANDAR POR DÍVIDA JÁ PAGA, no TODO OU em PARTE, SEM RESSALVAR as QUANTIAS RECEBIDAS OU PEDIR MAIS DO QUE FOR DEVIDO, ficará OBRIGADO a PAGAR ao devedor, no PRIMEIRO CASO, O DOBRO do que houver cobrado e, NO SEGUNDO, o EQUIVALENTE DO QUE DELE EXIGIR, SALVO se houver PRESCRIÇÃO.

De uma dívida no valor de R$ 1.000,00

PRIMEIRA SITUAÇÃO
DÍVIDA JÁ PAGA
a) paguei 1.000
ou
b) paguei 500

O código diz que deve ser...
devolvida EM DOBRO.

a) devolve 2.000
b) devolve 1.000


SEGUNDA SITUAÇÃO
PEDIR MAIS DO QUE O DEVIDO
Devo 1.000.
Cobra 3.000.
Além de não pagar, receberá o dobro do que pagou.
Recebe 2.000.
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Respeite o direito autoral.
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Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

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